As Pessoas Jurídicas de Direito Público, no Brasil,

As Pessoas Jurídicas de Direito Público, no Brasil, respondem pelos danos que seus funcionários, nessa qualidade, causem a terceiros, cabendo ação regressiva contra o funcionário nos casos:

a

de culpa ou dolo;

b

somente de dolo;

c

de indenização que exceda certo limite legal;

d

somente de má-fé reconhecida em processo criminal;

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