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Direito Constitucional
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Questão #35586
2023
Direito Constitucional
#35586
A alternativa que define corretamente, se relacionada ao mandado de segurança, é:
A alternativa que define corretamente, se relacionada ao mandado de segurança, é:
a
pode ser impetrado mesmo envolvendo fatos de grande complexidade
b
cabe contra emenda constitucional que viole cláusula pétrea
c
cabe contra qualquer ato administrativo ou judicial
d
pode substituir a ação popular
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Tendo em vista as disposiçôes constitucionais sobre o processo legislativo, é correto afirmar que:
Não é possível aos Estados:
São irrecorríveis as decisôes proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, EXCETO:
O Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal, é organizado:
É correto afirmar que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:
Indique, entre os institutos que se seguem, aquele que não se encontra inserido, explicitamente, dentre as denominadas cláusulas pétreas da Constituição em vigor:
