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Questão: 37377 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O STF é composto por quantos Ministros? Qual a sua competênc...
O STF é composto por quantos Ministros? Qual a sua competência precÃpua?
a
sete ministros; competindo-lhes a revisão constitucional;
b
onze ministros; competindo-lhes a guarda da Constituição;
c
doze ministros; competindo-lhes o julgamento dos JuÃzes;
d
vinte ministros; competindo-lhes julgar ação contra o Presidente da República.
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Assinale a opção incorreta: <br />Vigoram, quanto à intervenção nos Estados ou Distrito Federal, as seguintes regras constitucionais:
A Constituição, com relação à polÃtica de reforma agrária, dispôe que <br /><br />I. a União e os Estados poderão desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo...
Aponte, com base no processo legislativo previsto na Constituição Federal, a alternativa incorreta :
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