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Questão: 37377 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O STF é composto por quantos Ministros? Qual a sua
O STF é composto por quantos Ministros? Qual a sua competência precÃpua?
a
sete ministros; competindo-lhes a revisão constitucional;
b
onze ministros; competindo-lhes a guarda da Constituição;
c
doze ministros; competindo-lhes o julgamento dos JuÃzes;
d
vinte ministros; competindo-lhes julgar ação contra o Presidente da República.
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A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municÃpios far-se-ão<br />
Uma medida provisória majorou, no ano 2000, certo imposto. Diante desse fato assinale a opção que consigna uma afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
Compete privativamente ao Senado Federal: