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Questão: 9087 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O sistema financeiro nacional será regulado em lei:
O sistema financeiro nacional será regulado em lei:
a
ordinária, que fixará critérios restritos para a movimentação das cadernetas de poupança.
b
ordinária, que disciplinará os interesses nacionais em matéria financeira.
c
complementar que disporá sobre funcionamento dos estabelecimentos de previdência.
d
complementar, que fixará a taxa máxima de juros a ser cobrada pelas instituiçôes financeiras autorizadas a funcionar no paÃs.
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