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Questão: 33990 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre intervenção federal, assinale a alternativa correta:
Sobre intervenção federal, assinale a alternativa correta:
I - A regra é a não intervenção, mas ela pode ocorrer, nos Estados e no Distrito Federal, para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública ou garantir o livre exercÃcio de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
II - Se a União intervir em Estado para garantir o livre exercÃcio de qualquer um dos poderes o fará mediante requisição do Poder coagido.
III - O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condiçôes de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.
Está correta ou estão corretas:
a
I, II e III.
b
Somente I.
c
Somente III.
d
Somente I e III.
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