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Questão: 38968 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O que são cláusulas pétreas?
O que são cláusulas pétreas?
a
são as cláusulas que não podem ser reformadas na Constituição Federal;
b
são as cláusulas que podem ser reformadas pelo Poder Constituinte derivado;
c
são as cláusulas que estabelecem direitos do Poder Executivo;
d
são as cláusulas que estabelecem apenas direitos e garantias individuais;
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