O pronunciamento do Conselho de Defesa Nacional sobre a decretação do estado de sítio é

O pronunciamento do Conselho de Defesa Nacional sobre a decretação do estado de sítio é

a

obrigatório e vincula o Presidente da República.

b

obrigatório e vincula o Congresso Nacional.

c

facultativo e não vincula o Presidente da República.

d

obrigatório e não vincula o Presidente da República.

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