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Questão: 35785 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do controle de constitucionalidade por via de
A respeito do controle de constitucionalidade por via de exceção, também chamada via de defesa, é correto dizer que a declaração
a
atinge a lei em tese e opera seus efeitos em relação a terceiros.
b
atinge a lei em tese e opera seus efeitos apenas entre as partes.
c
não atinge a lei em tese e opera seus efeitos apenas entre as partes
d
constitui o objeto principal da ação proposta.
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