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Questão #35393
2023
Direito Constitucional
#35393
O princÃpio comumente chamado de quinto constitucional é de observância obrigatória
O princÃpio comumente chamado de quinto constitucional é de observância obrigatória
a
em todos os tribunais do paÃs.
b
nos tribunais estaduais de segundo grau.
c
nos tribunais regionais federais.
d
nos tribunais de segundo grau do Distrito Federal e Territórios.
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