O princípio comumente chamado de quinto constitucional é de observância obrigatória

O princípio comumente chamado de quinto constitucional é de observância obrigatória

a

em todos os tribunais do país.

b

nos tribunais estaduais de segundo grau.

c

nos tribunais regionais federais.

d

nos tribunais de segundo grau do Distrito Federal e Territórios.

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