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Questão: 47569 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição de 1988 veda a edição de medida provisória
A Constituição de 1988 veda a edição de medida provisória sobre matéria relativa a:
a
direito eleitoral.
b
direito civil.
c
direito ambiental.
d
direito do trabalho.
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Considere os itens abaixo:<br />I. O controle preventivo de constitucionalidade é realizado dentro do processo legislativo e somente pelo Poder Legislativo.<br />II. Conforme a Constituição Federal...
No caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, a decretação de INTERVENÇÃO FEDERAL nos Estados dependerá de requisição do:
Podem concorrer validamente ao cargo de Governador de Estado:
Referentemente ao Sistema Tributário Nacional, compete à União instituir imposto sobre:
Assinale a alternativa correta
Do controle da constitucionalidade concentrado no ordenamento jurÃdico-constitucional brasileiro, considerando a supremacia da Constituição Federal, infere-se que: