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Questão: 26531 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Presidente da República é acusado da prática de crime de
O Presidente da República é acusado da prática de crime de responsabilidade. Um de seus Ministros de Estado é também acusado da prática de crime de responsabilidade, conexo com o do Presidente da República. Nessa situação, de um lado, a autorização para que seja instaurado processo contra o Presidente e contra o Ministro e, de outro lado, o processamento e julgamento ocorrerão, respectivamente, perante
a
a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, para o Presidente e para o Ministro.
b
a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, para o Presidente; e a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, para o Ministro.
c
o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, para o Presidente e para o Ministro.
d
o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, para o Presidente; e o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, para o Ministro.
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