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Questão: 49508 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique a correta:
Indique a correta:
a
consoante nossa Constituição Federal, o Distrito Federal é dividido em MunicÃpios;
b
em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, exercerá a Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
c
compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, de órgãos instituÃdos em lei;
d
para exonerar seus Ministros, o Presidente da República deve ouvir, obrigatoriamente, o Chefe da Casa Civil;
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