O poder constituinte derivado exercido pelo Congresso Nacional para reformar a Constituição:

O poder constituinte derivado exercido pelo Congresso Nacional para reformar a Constituição:

a

é limitado apenas pelas cláusulas pétreas;

b

não é inicial, mas ilimitado e autônomo;

c

é condicionado e secundário, mas tem limitaçôes apenas materiais;

d

tem limitaçôes circunstanciais e substanciais.

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