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Questão #19337
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2023
Direito Constitucional
#19337
A Constituição da República considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
A Constituição da República considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,
a
qualquer discriminação atentatória das liberdades fundamentais.
b
o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
c
a prática do racismo.
d
o crime definido como hediondo.
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