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Questão: 19337 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição da República considera crime inafiançável e
A Constituição da República considera crime inafiançável e imprescritÃvel, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,
a
qualquer discriminação atentatória das liberdades fundamentais.
b
o tráfico ilÃcito de entorpecentes e drogas afins.
c
a prática do racismo.
d
o crime definido como hediondo.
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