O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e alterado por emenda no Senado Federal

O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e alterado por emenda no Senado Federal

a

será remetido à sanção com o texto votado pelo Senado.

b

retornará à Câmara, que, se rejeitar as emendas introduzidas pelo Senado, encaminhará à sanção o texto que aprovara.

c

poderá ser, desde logo, sancionado pelo presidente da República na parte em que foi aprovado por ambas as Casas, devolvendo-se à Câmara a deliberação final sobre os pontos objeto de emenda do Senado.

d

retornará à Câmara, que, se não aprovar as emendas, arquivará o projeto.

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