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Questão: 36788 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e altera...
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e alterado por emenda no Senado Federal
a
será remetido à sanção com o texto votado pelo Senado.
b
retornará à Câmara, que, se rejeitar as emendas introduzidas pelo Senado, encaminhará à sanção o texto que aprovara.
c
poderá ser, desde logo, sancionado pelo presidente da República na parte em que foi aprovado por ambas as Casas, devolvendo-se à Câmara a deliberação final sobre os pontos objeto de emenda do Senado.
d
retornará à Câmara, que, se não aprovar as emendas, arquivará o projeto.
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