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Questão #41688
2023
Direito Constitucional
#41688
O mandado de segurança incorporou-se ao sistema constitucional positivo:
O mandado de segurança incorporou-se ao sistema constitucional positivo:
a
Constituição de 1891;
b
Constituição de 1934;
c
Constituição de 1937;
d
Constituição de 1946.
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A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:
Em sua conhecida obra, Constituição Federal Anotada, Uadi Lammêgo Bulos escreve que "...o processo informal de mudança da constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até...
Quanto à ação constitucional de mandado de segurança:
A República Federativa do Brasil, em sua relaçôes internacionais, rege-se pelos seguintes princípios, exceto: