"A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" ( Const. Fed

"A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" ( Const. Fed. , art.5º, XXXV ). Tal dispositivo consagra o princípio:

a

do juiz natural;

b

do remédio de injunção;

c

da tutela jurisdicional;

d

da isonomia perante a lei.

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