No que tange à contratação temporária a que alude o artigo 3...

No que tange à contratação temporária a que alude o artigo 37, IX da Constituição Federal/1988, é incorreto afirmar que:

a

Tem-se como situação de excepcional interesse público a assistência a situaçôes de calamidade pública, sendo prescindível, neste caso, inclusive, a realização de processo seletivo.

b

Os recrutados sob esta modalidade não se encontram na categoria de servidores públicos, embora integrantes de um grupo especial.

c

A relação jurídica decorrente deste tipo de contratação será estabelecida com base em regras do regime estatutário, nos termos da lei.

d

É caracterizada pela determinabilidade temporal e pela excepcionalidade.

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