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Questão #19397
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2023
Direito Constitucional
#19397
Compete à União, dentre outros:
Compete à União, dentre outros:
a
declarar a guerra, celebrar a paz, assegurar a defesa nacional, emitir moeda, manter o serviço postal, conceder a anistia, etc.;
b
decretar o estado de sítio, de defesa e a intervenção federal, fiscalizar a produção de material bélico, organizar e manter a polícia federal, a polícia rodoviária e a ferroviária federais, bem como a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal e dos Territórios, etc.;
c
permitir que tropas estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, estabelecer as áreas e as condiçôes para o exercício da atividade de garimpagem, organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional, etc.;
d
todas as alternativas estão corretas.
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