Considerando os princípios constitucionais da organização pa...

Considerando os princípios constitucionais da organização partidária, é INCORRETO afirmar que a

a

infidelidade partidária pode manifestar-se de dois modos: oposição, por atitude ou pelo voto, a dire-
trizes legitimamente estabelecidas pelos partidos, e
apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação.

b

disciplina e a fidelidade partidárias são, pela Constituição Federal, não uma determinante da lei,
mas uma determinante estatutária, não sendo,
porém, mera faculdade dos estatutos.

c

Constituição Federal permite que os partidos cominem sançôes para os atos de indisciplina e infidelidade partidárias que podem ir de simples
advertência até a perda do mandato.

d

disciplina não há de se entender como obediência cega aos ditames dos órgãos partidários, mas entre outros, a aceitação das decisôes discutidas e tomadas pela
maioria de seus filiados-militantes.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho