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Questão: 44802 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O alistamento eleitoral e o voto são:
O alistamento eleitoral e o voto são:
a
facultativos para os maiores de dezoito anos.
b
facultativo para os analfabetos.
c
obrigatórios para os maiores de setenta anos.
d
obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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O tema da interpretação constitucional apresenta diversos desdobramentos interessantes. A respeito do assunto, assinale a alternativa verdadeira.:
A duração do trabalho normal não pode ser superior a: (art. 7º,XIII)
À luz do texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar que:
O princÃpio da separação dos poderes, na Constituição Federal brasileira de 1988:
As alternativas abaixo contêm impropriedades a respeito do Ministério Público, com exceção de uma que está absolutamente correta. Aponte-a.
Nos termos da CF,