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2023
Direito Constitucional
#48633
O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o
O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é
a
chefe de Estado e os Ministros de Estado assumem a chefia de Governo, enquanto no parlamentarismo o Primeiro-Ministro é chefe de Estado e de Governo, não tendo qualquer responsabilidade política.
b
chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e chefia de Governo, inexistindo qualquer forma de responsabilização política.
c
chefe de Governo e o Ministro das Relaçôes Exteriores é chefe de Estado, enquanto no parlamentarismo o Primeiro-Ministro é chefe de Estado e o seu Gabinete assume a chefia de Governo, sendo que esta tem responsabilidade política condicionada à maioria parlamentar ou ao voto de desconfiança.
d
chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta tem responsabilidade política perante o Parlamento.
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