Relativamente à Ação Declaratória de Constitucionalidade é correto afirmar:

Relativamente à Ação Declaratória de Constitucionalidade é correto afirmar:

a

O Presidente do Congresso Nacional é legitimado ativo.

b

Dispositivo constitucional autoriza o Supremo Tribunal Federal a conceder liminares com efeito vinculante.

c

O Advogado-Geral da União é legitimado ativo.

d

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contempla a concessão de liminares com efeito vinculante.

Próxima Questão