É permitida a emenda da Constituição Federal:

É permitida a emenda da Constituição Federal:

a

para abolir a forma Federativa de Estado.

b

durante a vigência de intervenção federal.

c

para alterar o sistema eleitoral, inclusive suprimindo o voto universal e periódico.

d

mediante proposta, dentre outros legitimados, de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

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