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Questão: 39261 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre Poder Constituinte; Emenda, Reforma e Revisão Constitu...
Sobre Poder Constituinte; Emenda, Reforma e Revisão Constitucional; e PrincÃpios Fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
a
O poder constituinte derivado, no caso brasileiro, possui como uma das suas limitaçôes a impossibilidade de promoção de alteração da titularidade do poder constituinte originário.
b
Embora seja objetivo do Estado brasileiro, a dignidade da pessoa humana não se inclui entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
c
No caso brasileiro, a titularidade da soberania, por expressa previsão constitucional, é do Estado brasileiro.
d
Como consequência direta da adoção do princÃpio republicano como um dos princÃpios fundamentais do Estado brasileiro, a Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil é composta pela união indissolúvel dos Estados, MunicÃpios e do Distrito Federal.
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