Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 11772 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar que, dentre as competências do Conselho
É correto afirmar que, dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, fixadas pela Constituição Federal, se encontra a de:
a
apreciar, de ofÃcio ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, sem prejuÃzo da competência do Tribunal de Contas.
b
rever, de ofÃcio ou mediante provocação, processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados.
c
resolver conflitos de atribuiçôes entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
d
avocar processos disciplinares em curso nos órgãos do Poder Judiciário.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Se os cargos de Presidene e Vice-Presidene da República ficarem vagos nos últimos dois anos do perÃodo presidencial:
Considere os itens abaixo:<br />I. É possÃvel a declaração de inconstitucionalidade parcial de lei sem redução do texto, para fins de exprimir uma interpretação conforme a Constituição, afastando a...
Em procedimento disciplinar instaurado contra funcionário público em determinado órgão do Poder Executivo, o advogado do funcionário, ao apresentar defesa, emitiu opinião desfavorável a respeito da...
É caracterÃstica da federação brasileira adotada pela Constituição de 1988,
Se o Presidente da República vetar projeto de lei cuja votação foi concluÃda na Câmara dos Deputados, o veto:<br />
Deputado Federal será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime comum, desde a: