É correto afirmar que, dentre as competências do Conselho Na...

É correto afirmar que, dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, fixadas pela Constituição Federal, se encontra a de:

a

apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas.

b

rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados.

c

resolver conflitos de atribuiçôes entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

d

avocar processos disciplinares em curso nos órgãos do Poder Judiciário.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho