Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #11772
2023
Direito Constitucional
#11772
É correto afirmar que, dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, fixadas pela
É correto afirmar que, dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, fixadas pela Constituição Federal, se encontra a de:
a
apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas.
b
rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados.
c
resolver conflitos de atribuiçôes entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
d
avocar processos disciplinares em curso nos órgãos do Poder Judiciário.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 instituiu o processo de descentralização administrativa em favor de Estados e Municípios. Contudo, alguns autores afirmam que diversos municípios brasileiros não são,...
Sobre os direitos políticos, é correto afirmar:
Em relação ao direito de associação a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentement...
Suponha que um Deputado Distrital seja membro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, e tenha ido cumprir diligência fora do Distrito Federal. No outro Estado, faz pronunciamento que, embor...
A declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta, em regra, considera de nenhum efeito os atos praticados na vigência da lei ou ato normativo inconstituc...
À luz dos dispositivos constitucionais de regência, assinale a opção incorreta: