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Questão #15210
2023
Direito Constitucional
#15210
A Corregedoria-Geral da Justiça, exercida em todo o Estado por um desembargador, com a denominação
A Corregedoria-Geral da Justiça, exercida em todo o Estado por um desembargador, com a denominação de Corregedor-Geral da Justiça, constitui órgão de:
a
Repressão, vigilância, punição;
b
Fiscalização, coerção, orientação;
c
Fiscalização, vigilância, orientação;
d
Coerção, repressão, punição.
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Conforme a nova sistemática constitucional (§ 1º do art. 40 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20 de 15.12.1998) o Servidor Público será aposentado:
No atinente à ordem social, à seguridade social, à saúde, à previdência e à assistência social, à educação e ao meio ambiente, assinale a opção correta.