Questão: 12458 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição prevê, entre os direitos e garantias fundamen...

A Constituição prevê, entre os direitos e garantias fundamentais, que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
I - perda de bens;
II - interdição de direitos;
III - trabalhos forçados;
IV - banimento.
Estão corretas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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