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Questão: 29475 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que diz respeito à sucessão de normas constitucionais, é ...
No que diz respeito à sucessão de normas constitucionais, é correto afirmar que:
a
a emenda constitucional revoga o direito ordinário anterior que seja com ela incompatível.
b
a emenda constitucional torna inconstitucional o direito ordinário anterior que seja com ela incompatível.
c
a emenda constitucional revoga o direito ordinário posterior que seja com ela incompatível.
d
a nova Constituição, salvo ressalva expressa, mantém em vigência as normas da anterior Constituição com ela compatíveis.
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