Sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.

Sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.

a

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observada a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto profissional e, em casos específicos, para a do desporto não profissional;

b

É facultado aos Municípios vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica;

c

A não renovação da concessão ou permissão do serviço de radiofusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação de, no mínimo, três quintos do Congresso Nacional, em votação nominal;

d

As instituiçôes privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos;

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