Assinale a opção correta no contexto do conceito e da classificação das constituiçôes.

Assinale a opção correta no contexto do conceito e da classificação das constituiçôes.

a

As constituiçôes outorgadas não são precedidas de atos de manifestação livre da representatividade popular e assim podem ser consideradas as Constituiçôes brasileiras de 1824, 1937 e a de 1967, com a Emenda Constitucional n. 01 de 1969.

b

A distinção entre constituição em sentido material e constituição em sentido formal perdeu relevância considerando-se as modificaçôes introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004, denominada de “Reforma do Poder Judiciário”.

c

Considera-se constituição não-escrita a que se sustenta, sobretudo, em costumes, jurisprudências, convençôes e em textos esparsos, formalmente constitucionais.

d

Carl Schmitt, principal protagonista da corrente doutrinária conhecida como decisionista, advertia que não há Estado sem Constituição, isso porque toda sociedade politicamente organizada contém uma estrutura mínima, por rudimentar que seja; por isso, o legado da Modernidade não é a Constituição real e efetiva, mas as Constituiçôes escritas.

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