Questão: 11769 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes afirmaçôes sobre o instituto da reele...

Considere as seguintes afirmaçôes sobre o instituto da reeleição:
I. A reeleição para a Chefia do Poder Executivo municipal somente é possível se o Prefeito, que pretende reeleger-se, tiver sido eleito por maioria absoluta de votos.
II. A reeleição para o mandato legislativo é permitida ao parlamentar, ainda que cônjuge de Governador do Estado, no território de jurisdição do Chefe do Poder Executivo estadual.
III. A reeleição para Governador de Estado é possível para um único mandato subsequente, desde que o Chefe do Poder Executivo estadual se afaste do cargo até seis meses antes da eleição.
IV. A reeleição do Vice-Presidente da República para o mandato subsequente não é vedada pela Constituição.
SOMENTE é correto o que se afirma em

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