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Questão: 55695 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Mônica, filha de pai argentino e mãe brasileira, nasceu quan...
Mônica, filha de pai argentino e mãe brasileira, nasceu quando seus pais viajavam pela Austrália. Sua mãe deseja que a filha seja brasileira nata, ainda quando criança: para isto é necessário que:
a
a criança seja registrada em repartição brasileira e resida imediatamente no Brasilq
b
a criança seja registrada em repartição brasileira e resida no Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, opte definitivamente pela nacionalidade brasileira.
c
tal criança nunca poderá ser brasileira nata, pois o Brasil adota o critério do "jus solis"
d
a criança seja registrada em repartição brasileira
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