Considera-se mecanismo de controle político repressivo de

Considera-se mecanismo de controle político repressivo de constitucionalidade:

a

o veto do Presidente da República a projeto de lei, ordinária ou complementar, por contrariedade ao interesse público.

b

a decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado em que se modulem os efeitos de seu alcance temporal.

c

a autorização, pela Câmara dos Deputados, da instauração de processo por crime de responsabilidade em face do Presidente da República.

d

a suspensão, pelo Senado Federal, da execução total ou parcial de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

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