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Direito Constitucional
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Questão #23991
2023
Direito Constitucional
#23991
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:
a
o exercício dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição não admite qualquer tipo de limitação;
b
a concretização normativa de um direito fundamental, realizada pelo legislador ordinário, será inconstitucional se limitar o exercício desse direito;
c
os direitos fundamentais, enumerados no Título II da Constituição, compôem um sistema aberto;
d
as cláusulas pétreas têm por finalidade última a preservação da redação de uma norma constitucional.
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