Levando em conta doutrina e jurisprudência sobre o controle ...

Levando em conta doutrina e jurisprudência sobre o controle de constitucionalidade marque a opção correta.

a

A declaração de inconstitucionalidade da norma conduz à sua nulidade, logo deverá surtir efeitos ex tunc, podendo, no entanto, ser concedida eficácia ex nunc. Assim, a eficácia da decisão deverá sempre ser ex tunc ou ex nunc.

b

As açôes diretas de inconstitucionalidade e as açôes declaratórias de constitucionalidade tem caráter ambivalente, significando isso que o Tribunal deverá declarar simultaneamente a constitucionalidade e a inconstitucionalidade do preceito normativo questionado.

c

Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de lei de efeitos concretos.

d

O controle concentrado é feito, no âmbito federal perante o Supremo Tribunal Federal em proteção à constituição federal, e no âmbito estadual perante os Tribunais de Justiça, em proteção às constituiçôes estaduais.

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