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Questão: 58300 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue as afirmaçôes seguintes sobre imunidade parlamentar a...
Julgue as afirmaçôes seguintes sobre imunidade parlamentar atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:
I - somente após a posse para o exercÃcio de seus respectivos mandatos os Deputados Federais e os Senadores passam a Ter foro privilegiado, ou seja, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal;
II - no julgamento de prisão em flagrante de Senador, pela prática de crime inafiançável, os autos da referida prisão serão remetidos dentro de, no máximo, vinte e quatro horas ao Senado, para que, pelo voto de dois terços de seus membros, revogue ou relaxe a prisão;
III - recebida denúncia contra Deputado Federal, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Câmara dos Deputados, que, por iniciativa de partido polÃtico nela representado e pelo voto de dois de seus membros, poderá, até a decisão final, extinguir o referido processo crime;
IV - somente em caso ou iminência de guerra externa a incorporação de Deputados Federais e Senadores militares às Forças Armadas, dependerá de prévia licença da Casa respectiva;
V - as imunidades de Deputados Federais ou Senadores substituirão durante o estado de sÃtio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatÃveis com a execução da medida.
a
V V V V V
b
V V F F F
c
F F F F V
d
F V V V F
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