Sobre a Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que:

a

a atual Constituição brasileira foi elaborada pelo Congresso Nacional, que recebeu poderes constituintes;

b

a mudança do texto constitucional depende da aprovação da proposta de Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, com duas votaçôes em cada casa legislativa, exigindo-se a manifestação favorável, em cada votação, de 3/5 dos integrantes da respectiva casa legislativa;

c

o presidente da República pode vetar a proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, alegando razôes de interesse público ou de inconstitucionalidade;

d

na vigência de intervenção federal em um Estado, a Constituição não pode ser modificada;

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