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Questão #26393
2023
Direito Constitucional
#26393
Informaçôes de índole comercial requisitadas por autoridade judiciária estrangeira
Informaçôes de índole comercial requisitadas por autoridade judiciária estrangeira
a
são vedadas, por constituírem direito individual.
b
dependem do pagamento de emolumentos e taxas.
c
são abertas a todos, exceto se chanceladas " sigilosas ".
d
dependem de autorização do Poder competente.
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