Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, aos

Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, aos portugueses com residência permanente no país serão atribuídos os direitos inerentes ao:

a

brasileiro naturalizado, salvo em relação aos direitos políticos

b

brasileiro nato, salvo os casos em relação aos direitos políticos

c

brasileiro nato, sem exceção

d

brasileiro naturalizado

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