Questão: 66332 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O princípio da motivação é tido pela doutrina como princípio...

O princípio da motivação é tido pela doutrina como princípio que rege a administração pública, ainda que não esteja mencionado no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Entretanto, a necessidade de motivação das decisôes administrativas está expressamente prevista no texto constitucional no que toca às decisôes:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho