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Direito Constitucional
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Questão #61869
2023
Direito Constitucional
#61869
No Estado de São Paulo, é(são) espaço(s) territorial(is) especialmente protegido(s), cuja
No Estado de São Paulo, é(são) espaço(s) territorial(is) especialmente protegido(s), cuja utilização far-se-á na forma da lei:
a
os entroncamentos rodoviários.
b
a zona costeira.
c
os vales dos rios Paranaíba, Mogi-Guaçu e Pardo.
d
os picos do Jaraguá e Itapeva, situados respectivamente nos municípios de São Paulo e Campos do Jordão.
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