Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 64093 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Examine as proposiçôes abaixo e responda:
I. Do ponto d...
Examine as proposiçôes abaixo e responda:
I. Do ponto de vista formal, a Constituição pode ser conceituada como o conjunto de normas pertinentes aos elementos básicos ou institucionais da organização polÃtica, a saber, à forma de Estado, à natureza do regime, à moldura e competência do poder, à defesa, conservação e exercÃcio da liberdade.
II. A Carta Suprema de 1988 pode ser classificada como uma Constituição codificada, escrita, dogmática, promulgada, rÃgida, prolixa e analÃtica.
III. Desde que não esteja em vigor no paÃs situação de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sÃtio, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta apresentada pelo Presidente da República, excetuando-se como objeto da referida proposta as matérias tendentes a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
IV. Ao contrário do que ocorria na Carta Magna de 1934, a Constituição de 1988 não previu o meio revisional para alteração de seu texto.
a
Há apenas uma proposição verdadeira.
b
Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.
c
Há apenas três proposiçôes verdadeiras.
d
Todas as proposiçôes são verdadeiras.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O subsÃdio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado...
Sobre Administração Pública, marque a única opção correta.
Assinale, nas alternativas a seguir, prerrogativa que o regime jurÃdico dos contratos administrativos, instituÃdo pela legislação própria, não confere à Administração Pública:
São causas de cancelamento da condição de eleitor:<br />I. Suspensão dos direitos polÃticos.<br />II. Deixar de votar em 2 eleiçôes consecutivas.<br />III. Enfermidade grave e incurável.<br />IV. M...
A competência originária para processar e julgar Juiz do Trabalho, nos crimes de responsabilidade, é atribuÃda:
Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em grau de recurso: