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Questão #32445
2023
Direito Constitucional
#32445
Denomina-se, em doutrina, "constituição cesarista", aquela que
Denomina-se, em doutrina, "constituição cesarista", aquela que
a
é formada por um plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um ditador ou detentor do poder, cuja vontade é assim ratificada.
b
se origina de um órgão constituinte composto de representantes eleitos pelo povo.
c
é imposta por um ditador sem qualquer referendo popular.
d
somente é alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais e específicas.
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Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta, é correto que:
É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os itens abaixo, EXCETO:
A competência da União é privativa para legislar sobre as matérias arroladas no artigo 22 da Constituição, podendo, entretanto:
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São garantias inerentes à Instituição do Ministério Público:
Nos termos da Constituição de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre diversas matérias. Em tais hipóteses: