Em se tratando da política de desenvolvimento urbano, que de...

Em se tratando da política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pelo poder público municipal, é INCORRETO que

a

a subutilização de solo urbano pode dar causa, em determinadas circunstâncias e atendidos certos parâmetros, à desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.

b

o pagamento de prévia e justa indenização em dinheiro é requisito normal para a realização das desapropriaçôes de imóveis urbanos.

c

a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

d

o plano diretor, a ser aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório somente para cidades com mais de cinquenta mil habitantes.

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