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Questão #50525
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2023
Direito Constitucional
#50525
As funçôes de Gestão do Estado, no tocante às despesas orçamentárias, são classificadas como
As funçôes de Gestão do Estado, no tocante às despesas orçamentárias, são classificadas como Despesas:
a
Corrente e Pendente.
b
Corrente e de Capital.
c
de Capital e de Investimento.
d
de Investimento e Corrente.
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Compete à Câmara dos Deputados:
Com base na Constituição da República de 1988, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara...
Dentre as funçôes do Poder Legislativo é verdadeiro:
A Constituição da República estabelece os direitos e garantias fundamentais e fornece os instrumentos para que a tutela destes valores possa ser concretizada.
Sobre as competências da União Federal, considere as seguintes afirmativas:1. Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, penitenciário e econômico.2. Não obstante a União exe...