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Questão #28690
2023
Direito Constitucional
#28690
O prazo para aquisição, por usucapião, de imóvel urbano com área inferior a 250 metros quadrados
O prazo para aquisição, por usucapião, de imóvel urbano com área inferior a 250 metros quadrados, utilizado como moradia, é de
a
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b
10 anos.
c
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