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Questão: 57347 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar
Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que:
a
a proposta de emenda constitucional, após ter sido discutida e aprovada no Congresso Nacional, será enviada ao Presidente da República para sanção ou veto.
b
na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sÃtio, a Constituição Federal deverá ser emendada.
c
a Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Supremo Tribunal Federal.
d
não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
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