Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 18835 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da ação declaratória de constitucionalidade,
A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, considere as seguintes afirmaçôes:I. Um dos pressupostos para o cabimento da ação é a comprovação da controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição que se pretende levar a julgamento.II. Não é admissÃvel a desistência da ação já proposta.III. A intervenção de terceiros é admitida no processo.IV. É vedada a designação de perito para que emita parecer sobre a questão levada a juÃzo.V. A decisão que declara a constitucionalidade do ato normativo é irrecorrÃvel, ressalvada a interposição de embargos declaratórios.Está correto o que se afirma SOMENTE em:
a
I e IV.
b
III e IV.
c
III e V.
d
I, II e V.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A extradição solicitada por Estado estrangeiro será processada e julgada originariamente pelo:
O direito de propriedade:<br />I. é assegurado pela Constituição, mas a propriedade deve atender à sua função social;<br />II. é garantido pela Constituição, podendo, no entanto ocorrer a desapropr...
Dentre os legitimados a propor, perante o Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, inclui-se:
Sobre a garantia da inviolabilidade de domicÃlio, é correto dizer:
Carlos do Nascimento consultou um advogado para orientá-lo sobre seu direito a pleitear judicialmente valores a tÃtulo de 13º salário e de adicional por trabalho noturno, relativos ao perÃodo ...
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, prevista no art. 102, § 1º, da Constituição Federal, tem