Questão: 11753 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à política de desenvolvimento urbano, a Constitui...

Em relação à política de desenvolvimento urbano, a Constituição Federal prevê que:
I) será executada pelo Poder Público municipal;
II) o plano diretor será obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes;
III) observados determinados requisitos, o solo urbano não edificado poderá ser desapropriado com pagamento mediante títulos da dívida pública.
São corretas:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho